No último dia 30 de novembro, o Supremo
Tribunal Federal validou o programa Mais Médicos, criado no governo Dilma,
com o intuito de melhorar a saúde
pública brasileira.
A Associação Médica Brasileira e o Conselho
Federal de Medicina questionavam principalmente dois pontos do programa que são
escandalosos: primeiro, para o médico estrangeiro participante do programa não
há necessidade de validação do diploma. A revalidação é uma prova aplicada
pelos conselhos regionais de medicina para avaliar os conhecimentos médicos de
estrangeiros; segundo, os médicos
cubanos participantes do programa ganham bem menos do que seus pares.
Em seu voto, o relator do processo, o decano
Marco Aurélio de Mello, interpretou que a dispensa da necessidade de
revalidação coloca em risco a saúde da população. Quanto ao pagamento menor aos
médicos cubanos, o ministro também foi contra, afirmando que isso violaria a
dignidade desses profissionais.
Infelizmente, apenas a ministra Rosa Weber
acompanhou o voto de Marco Aurélio. Seis outros ministros votaram contra o
relator, ou seja, a favor do Mais Médicos, sem modificações. Foram eles:
Alexandre Moraes, Édson Fachin, Luiz
Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmem Lúcia. O placar foi folgado, 6 a 2.
Essa votação encerra os questionamentos das
entidades médicas cuja preocupação maior não repousa apenas na ineficácia do
programa para a solução de problemas da saúde pública, mas também pelo risco
potencial para aquela parcela da população menos favorecida.
O governo atual herdou a nefasta política
pública dos governos anteriores. A solução proposta é arriscada: importar
médicos, sem se importar com a qualidade. Ao lado dessa medida, a abertura
indiscriminada de faculdades de medicina, cuja intenção é facilitar o acesso da população aos médicos.
Não se pensou em nenhum momento que a formação de um profissional da saúde é
longa, sacrificada e exige não apenas infraestrutura das escolas, mas um corpo
docente de qualidade.
Mais médicos não significa mais medicina. A
carência de enfermeiras e técnicos de enfermagem é muito mais crítica do que a
de médicos. O programa também não resolve a grave lista de espera por cirurgias
eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) . Tampouco se preocupou com o
fechamento de leitos para o SUS, nem com a falta de vagas em CTI e outros
pontos importantes que precisam de urgência ainda maior do que o aumento do
número de médicos.
Na contramão do governo, a medicina privada
hoje tem, como seu principal desafio, a busca pela qualidade da assistência. As
melhores instituições do país pagam para ser auditadas em busca de selos de
qualidade que a diferenciam pela segurança oferecida aos pacientes. O gerenciamento
de um corpo clínico e dos profissionais da sáude, devidamente qualificados, é
condição primeira para essa busca.
Nesse aspecto, os ministros que votaram a
favor do Mais Médicos não precisam se preocupar. Afinal, eles não precisam do
SUS. Se necessitarem de uma consulta, de um exame ou de uma internação, sabem a
quem recorrer. Serão atendidos por médicos com títulos de especialistas, devidamente registrados nos conselhos
regionais de medicina e que trabalham em
instituições com selos de qualidade.
Já para os demais brasileiros que não têm a
mesma sorte, uma consultinha com um médico cubano, que saiba ou não medicina,
está de bom tamanho.
Revisão e formatação:
Ophicina de Arte & Prosa
Categories:
Crônica médica